CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, E, DO OUTRO, LIMA & FREIRE ADVOGADOS ASSOCIADOS, DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 18/2024. FISCAL DE CONTRATO: Rafaela Teles de Menezes, GESTORA DE CONTRATO: Assuncena Lima Martins.

- Daniela - - 2 de janeiro de 2025 | - 11:02 - - Home »

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação.

Numero e Ano: 18/2024

Vencedor: Lima e Freire Advogados Associados.

Valor: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais). O valor compõe-se da seguinte forma:

–  Para o exercício 2025, o presente contrato perfaz o valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), em conformidade com o Orçamento/2025.

– Para o exercício 2026, o presente contrato perfaz o valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) ,em conformidade com o Orçamento/2026.

– O pagamento será efetuado, mensalmente, em parcelas no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

PRAZO: O prazo de vigência deste Contrato é de 2 (dois) anos, contados da data de sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.

Objeto: Prestação de serviço técnico especializado de consultoria e assessoria técnico-legislativa na área jurídica para atender a demanda da Câmara Municipal de Nossa Senhora da Glória.

Data: 02/01/2025.

Arquivos:

Termo de Referência:

Justificativa Técnico legal:

Inexigibilidade de Licitação:

Parecer:

Termo de Autorização:

Portaria:

Extrato de Justificativa de Inexigibilidade:

Extrato do Contrato:

Documento de Formalização de Demanda:

Contrato:

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