Leis

Nº e Ano Descrição Atualizado Arquivos e Mais Informações Download
1089/2021 DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, DO ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24 de outubro de 2023 às 10:53 am Leia Mais Download
47/2020 ATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONFORME A LEI COMPLEMENTAR N°175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020,QUE DISPÕE SOBRE O PADRÃO NACIONA DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL 24 de outubro de 2023 às 11:30 am Leia Mais Download
46/2020 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N°08/2006 – ESTATUTO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, DO ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 24 de outubro de 2023 às 12:10 pm Leia Mais Download

Diárias e Passagens

Relação de diárias concedidas e bilhetes de passagens.

Licitações e Compras Diretas

Relação unificada de licitações, dispensas, inexigibilidades, atas de adesão e plano de contratação.

LGPD e Governo Digital

Proteção de dados pessoais, privacidade, regulamentação de governo digital e participação legislativa.

SIC e Ouvidoria

Serviço de Informação ao Cidadão, LAI, documentos classificados e carta de serviços.

Convênios e Transferências

Acordos firmados e transferências realizadas pela Câmara.

Obras

Obras em execução e paralisadas.