Projeto de Leis

Nº e Ano Tipo Descrição Autor Relator Situação Arquivos e Mais Informações Download Atualizado
10/2026 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA/SE, ESTABELECE NORMAS PARA EMISSÃO DE SONS EM ÁREA URBANA E RURAL, DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM CHÁCARAS, SÍTIOS E FAZENDAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 641, DE 18 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia Mais Download 4 de agosto de 2026 às 10:43 am
09/2026 PROJETO DE LEI ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia Mais Download 4 de agosto de 2026 às 10:43 am
08/2026 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DE OUTROS GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia Mais Download 4 de agosto de 2026 às 10:43 am
07/2026 PROJETO DE LEI ALTERA O SALÁRIO BASE DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 965 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017, A QUAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia Mais Download 4 de agosto de 2026 às 10:42 am
06/2026 PROJETO DE LEI CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO LÍDER DO ALTO SERTÃO SERGIPANO – ADLASS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA/SE E DÁ . OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia Mais Download 4 de agosto de 2026 às 10:42 am
05/2026 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DO LOTEAMENTO ALTO BELA VISTA, MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Leia Mais Download 4 de agosto de 2026 às 10:42 am
04/2026 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA, MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, ESTADO DE SERGIPE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia Mais Download 4 de agosto de 2026 às 10:42 am
03/2026 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA, MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia Mais Download 4 de agosto de 2026 às 10:41 am
02/2026 PROJETO DE LEI INSTITUI, A CAMINHADA DE BORÓ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, HOMENAGENS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Leia Mais Download 4 de agosto de 2026 às 10:41 am
01/2026 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 7 % (SETE INTEIROS POR CENTO) NO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL,CONCEDE REAJUSTE DO SALÁRIO-MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia Mais Download 4 de agosto de 2026 às 10:39 am
40/2025 PROJETO DE LEI AUTORIZA SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DO POVOADO LAGOA DAS PIAS NO VALOR DE R$15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Leia Mais Download 16 de junho de 2026 às 11:07 am
39/2025 PROJETO DE LEI AUTORIZA SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO ZE EMIDIO NO VALOR DE R$10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Leia Mais Download 16 de junho de 2026 às 11:01 am
38/2025 PROJETO DE LEI AUTORIZA SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SITIO GASPAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Leia Mais Download 16 de junho de 2026 às 10:54 am
37/2025 PROJETO DE LEI AUTORIZA SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS CAPRINOVINOCULTORES, AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO ESTADO DE SERGIPE – ASCA NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Leia Mais Download 16 de junho de 2026 às 10:58 am
36/2025 PROJETO DE LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, ESTADO DE SERGIPE, A DISPONIBILIZAR SERVIÇOS DE MARKETING INSTITUCIONAL PARA EMPRESAS PRIVADAS LOCAIS, COMO FORMA DE INCENTIVAR A REGULARIZAÇÃO FISCAL E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia Mais Download 16 de junho de 2026 às 10:36 am
35/2025 PROJETO DE LEI RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA A IMPLANTAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA Leia Mais Download 16 de junho de 2026 às 12:29 pm
34/2025 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, POR INTERMÉDIO DE ACORDO DIRETO COM OS CREDORES, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO INCISO III DO § 8º DO ART. 97 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia Mais Download 16 de junho de 2026 às 10:14 am
33/2025 PROJETO DE LEI ALTERA O INCISO I DO ART. 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 602, DE 03 DE ABRIL DE 2000, PARA DISPOR SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO USO DE CAMINHONETES NO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA/SE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia Mais Download 16 de junho de 2026 às 10:09 am
32/2025 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PROVISÓRIO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL SEM LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, ENQUANTO AGUARDAM A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). Leia Mais Download 16 de junho de 2026 às 10:07 am
31/2025 PROJETO DE LEI RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA A IMPLANTAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA Leia Mais Download 16 de junho de 2026 às 10:05 am
30/2025 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA DO ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia Mais Download 16 de junho de 2026 às 10:00 am
29/2025 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DE LOGRADOURO PÚBLICO NOS BAIRROS DIVINEIA E RESIDENCIAL MARIA HELENA, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA,ESTADO DE SERGIPE. Leia Mais Download 16 de junho de 2026 às 9:58 am
28/2025 PROJETO DE LEI INSTITUI O PLANO DE APOSENTADORIA INCENTIVADA PARA SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, ESTADO DE SERGIPE Leia Mais Download 16 de junho de 2026 às 9:55 am
27/2025 PROJETO DE LEI AUTORIZA SUBVENÇÃO À ACADEMIA GLORIENSE DE LETRAS – AGL NO VALOR DE R$ 35.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Leia Mais Download 16 de junho de 2026 às 9:53 am
26/2025 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA/SE, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS – SISMARQ. Leia Mais Download 16 de junho de 2026 às 9:51 am
25/2025 PROJETO DE LEI INSTITUI, A CAVALGADA DA ASSOCIAÇÃO ENTRE AMIGOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, HOMENAGENS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia Mais Download 16 de junho de 2026 às 9:48 am
24/2025 PROJETO DE LEI INSTITUI, A CAVALGADA DAS AMAZONAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, HOMENAGENS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, ESTADO DE SERGIPE Leia Mais Download 16 de junho de 2026 às 9:44 am
22/2025 PROJETO DE LEI CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA GLORIENSE DE LETRAS (AGL) DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia Mais Download 16 de junho de 2026 às 9:38 am
21/2025 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO ACERCA DO DIREITO REAL DE USO DE TERRENO MUNICIPAL, COM PROMESSA DE DOAÇÃO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia Mais Download 16 de junho de 2026 às 9:35 am
20/2025 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL BOCA DA MATA – (ARIE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia Mais Download 16 de junho de 2026 às 9:31 am
19/2025 PROJETO DE LEI CRIA O PROGRAMA “AMIGA DO LEITE” PARA AUXÍLIO AOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA. Leia Mais Download 15 de junho de 2026 às 11:05 am
18/2025 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, ESTADO DE SERGIPE. Leia Mais Download 15 de junho de 2026 às 12:25 pm
17/2025 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia Mais Download 15 de junho de 2026 às 10:56 am
16/2025 PROJETO DE LEI AUTORIZA SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ATLÉTICO GLORIENSE NO VALOR DE R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Leia Mais Download 15 de junho de 2026 às 10:25 am
15/2025 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, DA UTILIZAÇÃO, DA QUEIMA E DA SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia Mais Download 15 de junho de 2026 às 10:21 am
14/2025 PROJETO DE LEI AUTORIZA SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE VAQUEIROS DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA – RAID DA AMIZADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Leia Mais Download 15 de junho de 2026 às 10:16 am
12/2025 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia Mais Download 15 de junho de 2026 às 10:14 am
11/2025 PROJETO DE LEI. ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.109, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia Mais Download 15 de junho de 2026 às 9:43 am
10/2025 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE EMISSÃO DE VIABILIDADE PARA FINS DE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS. Leia Mais Download 15 de junho de 2026 às 12:20 pm
09/2025 PROJETO DE LEI ALTERA A ALÍNEA A DO INCISO II DO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.200, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia Mais Download 15 de junho de 2026 às 12:15 pm
08/2025 PROJETO DE LEI ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.081, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia Mais Download 15 de junho de 2026 às 11:50 am
07/2025 PROJETO DE LEI ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.267/2024, ATUALIZANDO E ACRESCENTANDO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia Mais Download 15 de junho de 2026 às 11:47 am
04/2025 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 7,5 % (SETE INTEIROS E CINCO FRACIONADOS POR CENTO) NO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONCEDE REAJUSTE DO SALÁRIO-MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia Mais Download 15 de junho de 2026 às 12:09 pm
01/2025 PROJETO DE LEI AUTORIZA SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO GLORIENSE DE ATLETAS – AGA, NO VALOR DE R$ 240.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Leia Mais Download 15 de junho de 2026 às 11:43 am
17/2024 PROJETO DE LEI. AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA-SE, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia Mais Download 31 de maio de 2024 às 10:26 am
16/2024 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, ESTADO DE SERGIPE. Leia Mais Download 31 de maio de 2024 às 10:23 am
14/2024 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MARIA DE FÁTIMA DANTAS MELO,SITUADA NA RUA “H” NO BAIRRO JOVIANO BARBOSA EM NOSSA SENHORA DA GLÓRIA/SE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Leia Mais Download 31 de maio de 2024 às 10:22 am
12/2024 PROJETO DE LEI DECLARA A CAVALGADA DO POVOADO MUCAMBO, PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA/SE. Leia Mais Download 31 de maio de 2024 às 10:18 am
11/2024 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, ESTADO DE SERGIPE. Leia Mais Download 31 de maio de 2024 às 10:14 am
10/2024 PROJETO DE LEI. Fixa os subsídios dos vereadores do Municípiode Nossa Senhora da Gloria (SE) para a legislatura 2025/2028 e dá providências correlatas. Leia Mais Download 31 de maio de 2024 às 10:11 am
09/2024 PROJETO DE LEI. FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITOE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA COMPREENDIDA ENTRE 2025 – 2028 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Leia Mais Download 31 de maio de 2024 às 10:09 am
08/2024 PROJETO DE LEI. CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS PEQUENA TIGRESA. Leia Mais Download 31 de maio de 2024 às 10:06 am
07/2024 PROJETO DE LEI. DISPÕE SOBRE TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO – TFD NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia Mais Download 31 de maio de 2024 às 10:03 am
04/2024 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES OCUPANTESDOS CARGOS EFETIVOS DE TÉCNICO EM LABORATÓRIO, AUXILIAR DE DENTISTA E EDUCADOR DO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, ESTADO DE SERGIPE E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia Mais Download 31 de maio de 2024 às 9:57 am
04/2024 PROJETO DE LEI. CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE AUGUSTINHO. Leia Mais Download 31 de maio de 2024 às 9:54 am
03/2024 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE CARGOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 36/2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia Mais Download 31 de maio de 2024 às 9:51 am
03/2024 PROJETO DE LEI. Estabelece o Dia da Mulher Empreendedora no Município de Nossa Senhora da Glória -SE e dá outras providências. Leia Mais Download 31 de maio de 2024 às 9:50 am
02/2024 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO EFETÍVO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, ESTADO DE SERGIPE E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia Mais Download 31 de maio de 2024 às 9:48 am
02/2024 PROJETO DE LEI. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, ESTADO DE SERGIPE. Leia Mais Download 31 de maio de 2024 às 9:43 am
01/2024 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. ATUALIZA 0 VALOR DO PISO NACIONAL 2024 DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA,ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia Mais Download 31 de maio de 2024 às 9:45 am
01/2024 PROJETO DE LEI Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aosservidores públicos efetivos e comissionados do PoderLegislativo Municipal de Nossa Senhora da Glória/SE. Leia Mais Download 31 de maio de 2024 às 9:45 am
60/2024 ATUALIZA 0 VALOR DO PISO NACIONAL 2024 DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, ESTADO DE SERGIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Leia Mais Download 31 de maio de 2024 às 9:44 am

Diárias e Passagens

Relação de diárias concedidas e bilhetes de passagens.

Licitações e Compras Diretas

Relação unificada de licitações, dispensas, inexigibilidades, atas de adesão e plano de contratação.

LGPD e Governo Digital

Proteção de dados pessoais, privacidade, regulamentação de governo digital e participação legislativa.

SIC e Ouvidoria

Serviço de Informação ao Cidadão, LAI, documentos classificados e carta de serviços.

Convênios e Transferências

Acordos firmados e transferências realizadas pela Câmara.

Obras

Obras em execução e paralisadas.