Leis

Nº e Ano Descrição Atualizado Arquivos e Mais Informações Download
52/2021 REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS COMPLEMENTARES N° 23 DE 13 DE OUTUBRO 2016, N°20, DE 15 DE JUNHO DE 2016 E DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORES, COORDENADORES E SECRETÁRIOS DE UNIDADES ESCOLARES. 24 de outubro de 2023 às 10:39 am Leia Mais Download
49/2021 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N°08/2006-ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, ESTADO DE SERGIPE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 24 de outubro de 2023 às 11:25 am Leia Mais Download
48/2021 DISPÕE SOBRE O USO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24 de outubro de 2023 às 11:26 am Leia Mais Download

Diárias e Passagens

Relação de diárias concedidas e bilhetes de passagens.

Licitações e Compras Diretas

Relação unificada de licitações, dispensas, inexigibilidades, atas de adesão e plano de contratação.

LGPD e Governo Digital

Proteção de dados pessoais, privacidade, regulamentação de governo digital e participação legislativa.

SIC e Ouvidoria

Serviço de Informação ao Cidadão, LAI, documentos classificados e carta de serviços.

Convênios e Transferências

Acordos firmados e transferências realizadas pela Câmara.

Obras

Obras em execução e paralisadas.